Dia dos Direitos Internacionais da Criança

A data de 20 de novembro marca o dia em que, em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos das Crianças. Em todo o mundo, 192 Estados ratificaram a Convenção e Portugal fê-lo em 21 de setembro de 1990. Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Esta convenção enuncia um conjunto de direitos fundamentais, de todas as crianças, e representa um vínculo jurídico, dos Estados aderentes, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

Este dia é reconhecido pela ONU como o dia mundial da criança e pretende-se que seja dedicado à promoção dos ideais e objetivos da CDC e do bem-estar das crianças no mundo. 

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros
direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)

• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)

• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)

• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)